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seis Similarmente identicamente conjuntamente é intransacionável, por estabelecer o art. 841 do Codex Civil que somente é se transaciona direitos patrimoniais de feição privado. É imprescritível o direito de reclamar ESTES alimentos em juízo, é possível quem os necessite pleiteá-los quando necessário, porém, as prestações vencidas e nãeste pagas possuem 2 anos do tempo hábil de modo a cobrança. Caso a prestaçãeste alimentícia nãeste seja cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos manter-seão prescritos. Não é compensável, pois caso Assim sendo este fosse, estaria privando este alimentando por suas garantias básicas do subsistência. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possui saiba como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele qual necessite por alimentos pelo período presente e pelo futuro; jamais pelo passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigaçãeste alimentar, podendo esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), conforme ocorram mudanças na situação econômica do credor, do devedor ou por ambos. Assim, interessante é novamente ressaltar este posicionamento por Dias (2007): A autora continua ensinando: Como encargo alimentar é de trato sucessivo, ESTES efeitos corrosivos da inflaçãeste nãeste podem possibilitar aviltar este seu valor, este qual viria inclusive a afrontar o princípio da proporcionalidade. Assim sendo, mister qual os alimentos sejam fixados usando indicaçãeste do critfoirio de correção. A própria lei determina a atualizaçãeste segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade de que melhor preserva tua atualidade é estabelecer este encargo em valor percentual dos ganhos do alimentante. Não dispondo ele do fonte de rendimento de que permita este desconto, a tendência é estabelecer ESTES alimentos em salários mínimos. (Tempo, 2007, p. 461) A Constituição Federal (art.

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A ideia da fragilidade da dama, da mulher como 1 ser Muito mais sensível e do homem tais como um ser que deve reprimir seus sentimentos e ser forte, geram mulheres fragilizadas e submissas e homens insensíveis, brutos e utilizando dificuldades de demonstrar seu afeto. Mas o qual as questões de gênero têm a ver com a família? Tais como afirma Kollontai (1982), um aspecto importante A respeito de a questãeste feminina é este problema da família, e este nosso se dá, se constrói e se transforma socialmente acerca exatamente do amor, do matrimônio e da moral. Para torna-se realmente livre, a mulher possui que se desembaraçar DE cadeias qual faz pesar sobre ela a ESTILO atual, ultrapassada e constrangedora, da família. Para a mulher, a solução do problema familiar não é menos importante que a conquista da igualdade política, intelectual e o estabelecimento por sua plena independência econômica. (KOLLONTAI, 1982, p.13). A nossa sexualidade se desenvolve desde os primeiros anos de vida, especialmente atravfois das experiências afetivas de que vivenciamos em casa. A atitude do carinho entre ESTES pais, e utilizando as crianças, o respeito mútuo e a igualdade de direitos e deveres entre dentro de casa exercerão enorme influência no comportamento sexual de seus filhos e filhas. A construção da masculinidade ainda está relacionada a experiências referência da wikipedia por violência e através repressão aos sentimentos. E muitos homens, ainda veem as mulheres tais como AS SUAS propriedades, considerando que elas 34

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(BRASIL, 2006, Em linha) E o art. 24, trata da proteção patrimonial, estabelecendo: Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles do propriedade particular da dama, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: I - restituição de bens indevidamente subtraíDestes pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária de modo a a celebraçãeste do atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorizaçãeste judicial; III - suspensãeste das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; IV - prestaçãeste de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática do violência doméstica e familiar contra a ofendida. Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para ESTES fins previstos nos incisos II e III deste artigo. (BRASIL, 2006, Em linha) 31

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7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência Destes operadores do direito em relação aos problemas provenientes da fala do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase por crescimento e desenvolvimento, e sujeito de direito. Pelo País do futebol, juridicamente, a miséria da família nãeste justifica a perda ou suspensãeste do pátrio poder. O ECA prescreve qual, nesses casos, a criança ou este adolescente será mantido na sua própria família por origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais de auxilio, este que, na prática, pouco ocorre. Para esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por nãeste garantir este natural manter-se de seus filhos? Ou negligente é o Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃEste PÁTRIA Pelo Lei Penal Brasileiro 7, a negligência nãeste é um Género do crime. Ela aparece pelo ECA tais como pedido por providências ou como circunstância por alguns delitos localizados no Capítulo III Dos crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Tem-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), possui-se a objetividade jurídica acerca da manutenção da integridade física e saúde da pessoa de que sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou este adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, sendo que ESTES mesmos deveriam ser pautados em bom senso. Os maus-tratos do essencia leve nãeste sãeste punidos entre nós, haja Aspecto que o direito do correção Têm a possibilidade de ser exercido utilizando moderação e usando finalidade educativa. O abandono material (artigo 244, do CP) tem saiba como objeto a proteçãeste da família e ocorre diante da vontade livre e consciente por nãeste prover a subsistência, bem como diante da ausência do pagamento da pensão alimentícia acordada em separação judicial ou ação do alimentos.

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